O avanço do reconhecimento facial nas escolas públicas brasileiras reacendeu um debate delicado sobre privacidade, vigilância e proteção de dados de crianças e adolescentes. Estados como o Paraná já implementam sistemas de biometria facial para controle de presença escolar, enquanto especialistas em direitos digitais alertam para riscos que vão desde o vazamento de dados sensíveis até impactos sociais severos causados por falhas algorítmicas.

Segundo organizações como O Panóptico, um monitor de novas tecnologias da segurança pública no Brasil, que monitoram políticas de vigilância no Brasil, o uso da biometria facial em ambientes escolares transforma crianças em alvos permanentes de monitoramento estatal. Muitas vezes, isso ocorre sem debate público, fiscalização adequada ou garantias reais de proteção.

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Desde 2019, observam-se movimentos ligados à adoção da biometria facial em políticas públicas. O primeiro e mais visível ocorre na área de segurança pública, com projetos como o monitoramento inteligente, sendo desenvolvidos em todo o país. De outro lado, e de forma mais invisível, existe o movimento de implementação da biometria facial dentro das escolas públicas, atuando em diferentes modalidades. Entretanto, a falta de debate público sobre essas medidas e a ausência de transparência sobre os dados coletados se tornam um problema.

“Não houve nenhum tipo de discussão sobre outras áreas de investimento, tanto na segurança pública quanto na educação. Principalmente sabendo, a partir do censo escolar, que muitas escolas até hoje no Brasil não têm acesso adequado à internet de qualidade, por exemplo” diz Pablo Nunes, pesquisador em segurança pública e diretor do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

E completa “E também sem uma maior atenção, no caso específico da inclusão nas escolas, sobre como proteger de maneira efetiva essa população, que é uma população mais sensível e onde a defesa dos direitos tem que ser mais intensa e mais bem acompanhada. Então, há problemas seríssimos”.

Como a biometria facial é utilizada nas escolas

Pablo explica como a biometria é usada ativamente nas escolas. Na prática, existem dois usos principais.

O primeiro é o reconhecimento para verificação de identidade, utilizado para fazer a chamada digital. Normalmente, esse sistema é apresentado nas escolas em formato de totens, nos quais fica disposto um tablet e cada criança precisa permanecer em frente ao dispositivo para ter sua imagem capturada e realizar a verificação da presença.

O segundo tipo de uso é voltado para a vigilância interna dos estabelecimentos escolares, como câmeras instaladas nos corredores e em algumas salas de aula, além da vigilância externa, onde câmeras de reconhecimento facial são posicionadas ao redor das escolas com o propósito de garantir a segurança da comunidade escolar.

Entretanto, o especialista alerta: “Em todos esses casos, a gente tem um processo maciço de coleta de informações, sem necessariamente haver total clareza sobre o que é feito com essas informações, quem está de posse dessas imagens e, principalmente, qual é o tipo de tratamento que vai ser dado a esses dados.”

O especialista também destaca os impactos futuros relacionados à criação de bancos permanentes de imagens de crianças. “Se, por exemplo, você constrói, com o uso da chamada digital, um banco de dados de imagens de alunos, essas imagens passam a trazer sensibilidade para identificação dessa criança pelo resto da sua vida. Principalmente a partir do momento em que a gente tem algoritmos que hoje conseguem estimar idade e fazer projeções sobre o envelhecimento dessas pessoas. Então, a gente está dizendo que crianças de 5, 7, 8 anos estão tendo suas imagens de face capturadas, vinculadas a uma identificação, e essa identificação vai ser permanente”, afirma Pablo

Falhas algorítmicas podem afetar acesso a direitos básicos

Outra problemática inerente à biometria facial nas escolas são os falsos negativos, que podem prejudicar o acesso a direitos básicos como programas sociais. Muitas vezes, esse direito é garantido a famílias com crianças a partir da permanência escolar.

“Uma vez que você passa a fazer essa chamada a partir de algoritmos de reconhecimento facial — algoritmos esses já conhecidos pelos seus vieses de não identificação e também de falsos positivos — a gente tem um problema. E esse problema ainda é maior quando simplesmente não existem mecanismos para garantir auditoria e transparência desses sistemas”, comenta Nunes.

O especialista questiona ainda a falta de transparência sobre o funcionamento dessas plataformas. “Como é que você faz o questionamento da presença do aluno em um algoritmo que não dá possibilidade de entender como funciona e também não fornece informações básicas sobre seu funcionamento, quem tem a guarda dos dados e como pode ser feito o acesso a essas informações?”, completa 

LGPD existe, mas aplicação ainda enfrenta dificuldades

Mas não existem leis para proteção desses dados? O ponto é que elas existem, mas, na prática, o avanço da aplicação das leis anda muito mais devagar do que a expansão dos sistemas responsáveis por esse tipo de coleta de dados.

“Existe atualmente no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante o direito de saber se o dado sensível está sendo coletado. Existe também a possibilidade de questionar e não aceitar que o seu dado seja utilizado. E existem mecanismos, principalmente no caso de crianças e adolescentes, para garantir proteção extra dessa população sensível. Ocorre que ainda existe pouquíssima adequação e uma discussão mais séria sobre esses sistemas, porque eles já nascem com uma defasagem muito grande no sentido da sua governança”, explica o especialista

Nesse caso, além de uma falha de proteção de dados por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da aplicação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialistas apontam também a falta de educação e conhecimento público sobre os perigos envolvidos nesse tipo de monitoramento.

“O ente governamental que tem o poder dado pela LGPD de garantir que essa lei seja cumprida é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. Só que a ANPD tem pouquíssima capacidade institucional para lidar com todos os problemas de interpretação e proteção de dados pessoais que o Brasil possui. E isso também se materializa no caso das escolas. Ainda existe um atraso muito grande em fazer valer a LGPD. E, durante esse atraso, a gente vê o avanço desses sistemas”, finaliza