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CIN, CNH digital e CRLV-e reduzem burocracia, mas não transformam qualquer fotografia em documento válido
O celular passou a reunir parte importante da documentação dos brasileiros. A Carteira de Identidade Nacional, a CNH digital e o CRLV eletrônico possuem validade jurídica e podem ser apresentados em diversas situações cotidianas. A mudança reduz o uso de papel, facilita verificações de autenticidade e simplifica o acesso a serviços públicos e privados.
O ToqueTec preparou este guia para explicar como emitir e utilizar os documentos digitais, quais aplicativos devem ser instalados e o que fazer para evitar problemas quando o celular estiver sem internet ou bateria.
A Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN, substitui gradualmente os diferentes números de RG emitidos pelos Estados. O documento adota o CPF como número único de identificação em todo o Brasil. Isso impede que uma mesma pessoa tenha números de identidade diferentes e facilita o cruzamento seguro de informações.
A CIN possui QR Code para a verificação de autenticidade e está disponível nos formatos físico e digital. A primeira emissão em papel de segurança é gratuita. Os Estados podem cobrar pela segunda via ou pela opção em cartão de policarbonato.
O antigo RG não perdeu a validade imediatamente. Os documentos anteriores continuam aceitos até 28/02/2032, segundo as regras federais. Mesmo assim, a troca pode ser interessante para quem está com a identidade desatualizada, possui documento danificado ou encontra dificuldades para ser reconhecido pela fotografia antiga.
A validade da CIN varia conforme a idade. O prazo é de cinco anos para pessoas com menos de 12 anos, dez anos entre 12 e 59 anos e indeterminado a partir dos 60 anos. As regras e respostas oficiais estão disponíveis na página do Governo Digital sobre a CIN.
A emissão da primeira CIN não ocorre inteiramente pela internet na maior parte do Brasil. O cidadão deve consultar o órgão de identificação do seu Estado, fazer o agendamento e comparecer ao posto indicado. Normalmente, são exigidos CPF regular e certidão de nascimento ou casamento. O atendimento pode incluir conferência de dados, fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais.
A versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br depois da emissão do documento físico. Para acessá-la, é necessário entrar no aplicativo com a conta vinculada ao CPF, abrir a carteira de documentos e adicionar a CIN.
A identidade digital pode ser utilizada em cadastros, atendimentos públicos, bancos, hotéis e outros serviços que aceitem documentos eletrônicos oficiais. O estabelecimento pode conferir o QR Code para verificar se as informações são autênticas.
Documentos oficiais digitais com fotografia podem ser apresentados em voos domésticos. A Agência Nacional de Aviação Civil determina que os dados sejam compatíveis com aqueles registrados no cartão de embarque.
Existe, porém, uma regra importante: o passageiro precisa abrir o documento dentro do aplicativo oficial. Fotografias da tela, arquivos de imagem e capturas de tela não são aceitos como documentos para embarque. A orientação consta na página da Anac sobre identificação eletrônica.
Levar a versão física não é uma obrigação quando o documento eletrônico válido pode ser apresentado. Ainda assim, ela funciona como precaução em viagens, especialmente se o celular estiver com pouca bateria, apresentar defeito ou for perdido.
A CNH digital possui o mesmo valor jurídico da carteira impressa. Ela pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito, locadoras, aeroportos e outros locais que aceitem a habilitação como documento de identificação.
A antiga Carteira Digital de Trânsito foi transformada no aplicativo CNH do Brasil. A plataforma oficial da Secretaria Nacional de Trânsito reúne a habilitação, o documento do veículo, dados de infrações e outros serviços. O acesso utiliza a conta Gov.br e pode exigir validação de identidade por reconhecimento facial.
Depois que a CNH é adicionada e baixada, ela pode ser aberta sem conexão com a internet. Em uma blitz, o agente confere o QR Code e consulta a situação do condutor nos sistemas de trânsito. A versão digital comprova a habilitação, mas não impede as medidas previstas em lei se a CNH estiver vencida, suspensa ou cassada.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, ou CRLV-e, substituiu o antigo documento emitido em papel especial. Ele comprova que o veículo está licenciado e autorizado a circular durante o exercício indicado.
O CRLV-e pode ser baixado no aplicativo CNH do Brasil ou obtido nos portais oficiais de trânsito. O documento também funciona sem internet depois de armazenado no aparelho. A versão digital tem a mesma validade jurídica da impressa, conforme informa o serviço oficial da Senatran.
O proprietário também pode imprimir o arquivo em papel A4 branco, com tinta preta e boa qualidade. O QR Code deve permanecer legível. Essa cópia é útil para deixar no carro ou entregar a uma pessoa que utiliza o veículo.
O aplicativo permite compartilhar o CRLV-e com outros motoristas sem transferir a propriedade. Esse compartilhamento deve ser feito pela função oficial, evitando o envio de fotografias por aplicativos de mensagens.
Como usar documentos digitais com segurança
Proteja o celular com senha forte, biometria e bloqueio automático. Ative a autenticação em duas etapas da conta Gov.br e evite guardar senhas em mensagens ou anotações abertas. Antes de viajar, confira se os documentos foram baixados, se aparecem corretamente nos aplicativos e se o aparelho possui carga suficiente.
CIN, CNH digital e CRLV-e reduzem burocracia, mas não transformam qualquer fotografia em documento válido. A segurança está justamente na apresentação pelo aplicativo oficial, que permite verificar autenticidade, validade e eventuais alterações nos dados.
Este conteúdo foi criado com auxílio de inteligência artificial e supervisionado por um jornalista do ToqueTec
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