A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, está implementando novas condições de serviço que podem redefinir a forma como o conteúdo de empresas e editores é utilizado. Com validade a partir de 30 de outubro, as mudanças geram preocupações sobre o acesso e o uso irrestrito de dados para o desenvolvimento de inteligência artificial, especialmente por parte de veículos de notícias e criadores de conteúdo.

Detalhes das novas condições

Os novos termos da Meta parecem conceder à empresa permissão para rastrear e coletar dados de sites “associados” a negócios que utilizam suas plataformas. Isso inclui editores online, conforme reportado pelo Nieman Lab. A política atualizada estabelece que a Meta pode usar esse conteúdo externo para “desenvolver, aprimorar, pesquisar” e “treinar” seus produtos de inteligência artificial.

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A cláusula específica dos termos de serviço indica que a Meta (ou qualquer entidade em seu nome) está autorizada a utilizar softwares automatizados, como web scrapers, bots, robôs, spiders, crawlers e user agents, para acessar, indexar, armazenar em cache, analisar, coletar, recuperar ou rastrear domínios, páginas da web ou URLs (e qualquer conteúdo disponível através deles) associados aos produtos ou serviços dos usuários, ou disponibilizados por meio do uso dos produtos e serviços da Meta. A empresa também pode periodicamente buscar atualizações desses domínios. O conteúdo coletado pode ser usado para fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar, treinar e manter a integridade dos produtos, serviços e recursos da Meta.

Divergência de interpretações

Daniel Roberts, porta-voz da Meta, afirmou que a empresa está apenas “consolidando” seus termos comerciais e de anúncios de autoatendimento, negando qualquer alteração na forma como os web crawlers são utilizados. Ele assegura que os proprietários de conteúdo ainda podem usar sinalizadores robots.txt para indicar suas preferências, conforme detalhado na documentação para desenvolvedores da empresa.

No entanto, especialistas jurídicos consultados pelo Nieman Lab expressam uma visão diferente. Eles sugerem que as novas condições podem permitir à Meta argumentar que seus termos comerciais se sobrepõem a outras instruções de bloqueio, como o arquivo robots.txt de um site. Essa interpretação poderia, em tese, permitir que a Meta contornasse acordos de licenciamento e treinasse livremente seus modelos de inteligência artificial com o conteúdo publicado por editores online.

James Grimmelmann, professor de direito digital e da informação na Universidade Cornell, comentou que, para os editores de notícias, a medida representa uma permissão clara para a Meta treinar inteligência artificial com qualquer conteúdo de seus sites. Ele acrescenta que isso poderia, inclusive, permitir que a Meta utilize parte desse conteúdo em concorrência direta com os próprios editores.

Impacto e consequências para negócios

A nova política se aplica a contas comerciais que promovem seu conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger. Empresas que não concordarem com as novas políticas da Meta podem ter seu acesso ou uso dos produtos para fins comerciais interrompido.

A situação ganha um contorno adicional quando se observa que a Meta já firmou acordos de licenciamento de inteligência artificial com grandes veículos de comunicação, como CNN, Fox News, USA Today e People Inc. Contudo, os novos termos poderiam dar à empresa acesso a uma gama muito mais ampla de conteúdo sem a necessidade de negociações individuais.

O Nieman Lab também aponta uma aparente contradição: no mês passado, a Meta lançou uma nova assinatura, a Meta One, que exige que empresas e criadores paguem para incluir links em postagens e reels. Isso significa que a Meta começou a cobrar dos usuários para postar links para o mesmo conteúdo que, sob as novas regras, ela poderá rastrear e utilizar gratuitamente para treinamento de inteligência artificial.