Nesta segunda-feira (17/08), o Discord implementou a suspensão de diversos recursos de vídeo para seus usuários no Brasil. A medida atende a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitida na última quarta-feira (12/08), que concedeu à plataforma um prazo de três dias úteis para adequação. A ação da ANPD decorre de uma investigação que apura falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes, especialmente após um caso trágico envolvendo a morte de uma adolescente brasileira.

A suspensão e seus motivos

Os recursos afetados pela suspensão incluem chamadas de vídeo, compartilhamento de tela e a funcionalidade Go Live, utilizada para transmissões em servidores privados. A empresa confirmou a interrupção dessas ferramentas, que são consideradas importantes para a comunidade de usuários. A investigação da ANPD foi iniciada em 07/08, uma semana antes da determinação, após a morte de uma adolescente de 13 anos em julho deste ano. O caso, apurado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, teria envolvido incentivo à automutilação em um servidor privado do Discord, com o conteúdo sendo transmitido para outras pessoas.

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A Agência Nacional de Proteção de Dados concluiu que havia evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de indução à automutilação e ao suicídio, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A ANPD apontou que o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que dificulta a análise em tempo real. Além disso, a Agência indicou que, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou a funcionalidade Go Live, tornando-a menos protetiva para menores de idade.

O que permanece ativo na plataforma

Apesar da suspensão de recursos de vídeo, o Discord não foi banido do Brasil e continua funcionando de forma geral. A ordem da ANPD se concentra especificamente nas funcionalidades de vídeo. Mensagens diretas (DMs), mensagens em grupo, servidores, canais de voz e todos os demais recursos que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela permanecem acessíveis aos usuários brasileiros. A empresa afirmou que está trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível.

Posicionamento do Discord

Em carta aberta assinada por Stanislav Vishnevskiy, CTO e cofundador do Discord, a empresa declarou estar “cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD”. O Discord reconheceu a gravidade da situação, descrevendo-a como “séria”, e mencionou que o caso da adolescente envolveu uma campanha coordenada de violência extrema em múltiplas plataformas. A companhia ressaltou seu compromisso em colaborar com as autoridades policiais e em tornar a plataforma mais segura para adolescentes.

A empresa também destacou que, em comparação com outras grandes plataformas globais de comunicação, é uma “empresa pequena” e menos conhecida por legisladores e reguladores. O Discord pediu à sua comunidade e usuários que compartilhem suas experiências de uso para ajudar a demonstrar a diversidade de formas pelas quais a plataforma é utilizada. O  Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio, com um alerta de risco iminente de morte sendo emitido com atraso.

Implicações legais e próximos passos

A suspensão das funcionalidades de vídeo é uma medida preventiva e não encerra o processo administrativo contra o Discord. Segundo o advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto D’Urso, em entrevista ao TecMundo, a ANPD poderia ter aplicado sanções mais rigorosas, considerando a natureza da investigação. D’Urso avalia que a medida foi “bastante generosa”.

Caso sejam constatadas infrações ao ECA Digital ao final da fiscalização, a ANPD pode aplicar sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração. A suspensão integral ou o banimento da plataforma no País, contudo, dependeriam de uma decisão judicial, conforme explicou Carlos Lima, sócio do escritório Failla Lima Riva Advogados, ao Canaltech.

A reativação das funcionalidades de vídeo não tem prazo definido e depende de autorização expressa e prévia da ANPD. Para isso, o Discord precisará comprovar a adoção de medidas técnicas e de governança adequadas aos riscos identificados. A Agência também indicou a possibilidade de negociação de um plano de conformidade para ajustes em outros aspectos do serviço. O Discord tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão.

A repercussão do caso levou até mesmo a primeira-dama Janja da Silva a defender publicamente o banimento do Discord no Brasil em 06/08, antes da determinação da ANPD. A situação sublinha a crescente atenção das autoridades reguladoras sobre a segurança digital, especialmente para os usuários mais jovens.